Category Archives: Justiça

OXFAM: 85 ricos para 3,5 biliões de pobres

Via OXFAM

The report says:

  • Globally, the richest individuals and companies hide trillions of dollars away from the tax man in a web of tax havens around the world. It is estimated that $21 trillion is held unrecorded and off-shore;
  • In the US, years of financial deregulation directly correlates to the increase in the income share of the top one per cent which is now at its highest level since the eve of the Great Depression;
  • In India, the number of billionaires increased tenfold in the past decade, aided by a highly regressive tax structure and the wealthy exploiting their government connections, while spending on the poorest remains remarkably low;
  • In Europe, austerity has been imposed on the poor and middle classes under huge pressure from financial markets whose wealthy investors have benefited from state bailouts of financial institutions;
  • In Africa, global corporations – particularly those in extractive industries – exploit their influence to avoid taxes and royalties, reducing the resources available to governments to fight poverty.

Oxfam is calling on those gathered at WEF to pledge to:

  • Support progressive taxation and not to dodge their own taxes;
  • Refrain from using their wealth to seek political favors that undermine the democratic will of their fellow citizens;
  • Make public all the investments in companies and trusts for which they are the ultimate beneficial owners;
  • Challenge governments to use tax revenue to provide universal healthcare, education and social protection for citizens;
  • Demand a living wage in all companies they own or control;
  • Challenge other members of the economic elite to join them in these pledges.

Oxfam is calling on governments to tackle inequality by cracking down on financial secrecy and tax dodging, including through the G20; investing in universal education and healthcare; and agreeing a global goal to end extreme inequality in every country as part of the post 2015 negotiations.

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O míudo que roubou duas pizzas médias, uma infantil e até gelatina, num total de 31,5€, ou 35€, não vamos mentir. Ilusões #2

Essa geração jovem e perdida, que rouba este tipo de bens sem necessidade… merecem ser condenados, castigados, ensinados! Sem dúvida alguma, sem dúvida alguma repito.

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Berlusconi expulso do parlamento… 1 ano de serviço comunitário – Ilusões.

ROME — Having spent months manufacturing procedural delays or conjuring political melodrama, Silvio Berlusconi on Wednesday could no longer stave off the inevitable: Italy’s senate stripped him of his parliamentary seat, a dramatic and humiliating expulsion, even as other troubles loom on his horizon.

Notícias de um mundo paralelo?

Ontem assisti, como de costume, à hora de jantar a mais um grande jornal da noite na sic. Claro está que o assunto principal continua a ser a merda da nova ministra das finanças, aliás a merda das escolhas para o sector político/financeiro do estado. Sim a solução era simplesmente renunciar, tanto ela como o Paes como o outro que também trabalhava com este último antes de ingressar na reforma antecipada que é a política em Portugal. Estão demasiado envolvidos em situações ridículas, nem há sequer muito a falar sobre o assunto.

Depois deste início veio o que realmente me assustou:

“O Tribunal da Relação do Porto obrigou uma empresa de Oliveira de Azeméis a reintegrar um empregado da recolha do lixo que tinha sido despedido por se ter descoberto que estava a trabalhar alcoolizado. (…)
Mas enquanto a taxa de alcoolemia do motorista, entretanto também despedido, era de 1,79 gramas por litro, a deste trabalhador, um imigrante de Leste, ascendia às 2,3 gramaspor litro, revelaram as análises feitas no hospital para onde ambos foram transportados. (…)
Vamos convir que o trabalho não é agradável”, observam ainda os desembargadores Eduardo Petersen Silva, Frias Rodrigues e Paula Ferreira Roberto. “Note-se que, com álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos.” (…)
Não há nenhuma exigência especial que faça com que o trabalho não possa ser realizado com o trabalhador a pensar no que quiser, com ar mais satisfeito ou carrancudo, mais lúcido ou, pelo contrário, um pouco tonto.””
In Público

O tribunal da relação do Porto pronunciasse desta forma… nem consigo ter uma reacção, parece um mundo paralelo ao qual só me resta assistir de boca aberta, espantado como uma criança quando vê algo de novo.

Uma sociedade de brandos costumes… mas com um gosto especial por álcool.

UE vai ter lista negra de empresas ligadas a violações de direitos humanos

Rui Tavares parecia nem acreditar que o Parlamento Europeu tinha acabado de aprovar uma emenda do relatório de Direitos Humanos por ele redigido. O parágrafo em questão, votado na quinta-feira, apelava à Comissão Europeia para a adopção de legislação que torne públicas as listas de empresas europeias cujas transacções estejam directamente relacionadas com violações de direitos humanos. Os grupos parlamentares que se opunham a esta emenda têm a maioria que lhes teria permitido anulá-la.

Em entrevista ao PÚBLICO, o eurodeputado dá alguns exemplos de que tipo de empresas é que se trata: “Estamos a falar de empresas que vendem software de censura e de vigilância a regimes como o sírio, empresas europeias que deixaram passar armas para as tropas de Bashar al-Assad quando há um embargo de envio de qualquer tipo de armas para a Síria. Também, por exemplo, empresas que vendam gás lacrimogéneo para as forças policiais em momentos de repressão de manifestações, ou então empresas que vendam drogas usadas nas execuções em casos de pena de morte. Isto é, empresas que são cúmplices e possam até ser directamente criminosas.”

Esta emenda foi votada uma primeira vez com 273 votos a favor, 291 contra e 45 abstenções, o que levaria a um chumbo. Ainda assim, a votação foi repetida, por Rui Tavares ter baralhado a emenda da “lista negra de empresas” com outra. Clarificando aquilo que estava a ser votado, e repetida a votação, a proposta foi aprovada com 309 votos a favor, 248 contra e 49 abstenções.

Para Rui Tavares esta troca de posições num período de apenas 3 minutos explica-se por alguns eurodeputados terem votado primeiro consoante a orientação de cada grupo parlamentar (no Parlamento Europeu a disciplina de voto é proibida, mas cada bancada tem um “conselho” de voto, que os eurodeputados seguem quando não dominam por completo determinado dossier), e, na segunda votação, terem votado de acordo as suas convicções individuais.

“Naqueles dois ou três minutos que me permitiram ler a emenda de novo, alguns deputados terão pensado “não, espera aí, eu afinal sou a favor disto””, avança o eurodeputado independente.

Quando a emenda foi aprovada, Rui Tavares, surpreso, olhava para os restantes eurodeputados do Grupo dos Verdes perdido de riso. Em entrevista ao PÚBLICO, usa outro tom: “Isto é algo completamente diferente do que acontece no Assembleia da República portuguesa, onde basta contar os partidos para sabermos o que vai ser aprovado ou não, a votação acaba por ser uma formalidade.”

“Arrumar a casa”

O “Relatório Tavares”, que foi também aprovado na generalidade, parte da crítica do eurodeputado português de que a União Europeia precisa de “arrumar a casa” em matéria de direitos humanos.

Para Rui Tavares, a União Europeia deve “constituir-se numa união de princípios baseada nos seus princípios de união e solidariedade”, em que esses valores, tal como a defesa dos direitos humanos, devem passar a ser princípios basilares nas políticas europeias, e não “um fio prateado” que abrange as acções da União Europeia.

Esta nova postura, proposta por Rui Tavares e aprovada pelo Parlamento Europeu, passa também por países terceiros, em que é defendida uma abordagem de fiscalização, e ao mesmo tempo de cooperação, “beneficiando assim a defesa dos direitos humanos no resto do mundo, em que quem sai a ganhar são os cidadãos, os consumidores, os trabalhadores e os povos em geral, fora ou dentro da União Europeia”.

Boas práticas, se todas as medidas forem como estas e de facto forem aplicadas então sim a Europa caminha para um dia dizer que sim, merece um nobel da paz.

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Deutsche Bank o que lá está a acontecer e que cá não aconteceu nem irá acontecer

A sede do maior banco alemão em Frankfurt foi hoje investigada pelas autoridades alemãs, no âmbito de uma investigação por fuga ao fisco no mercado de emissões de carbono.

Os inspectores do fisco efectuaram buscas nos edifícios do Deutsche Bank para tentar encontrar indícios de um esquema de “severa evasão fiscal” que envolve a negociação das licenças de emissões de carbono, e ainda a lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça, revelou hoje a procuradoria de Frankfurt, citado pela Reuters.

A mesma fonte precisou ainda que foram ainda realizadas rusgas adicionais nas cidades de Dusseldorf e Berlim, bem como nos escritórios de “outro grande banco” em Frankfurt. Segundo o procurador, a investigação envolve neste momento 25 colaboradores do Deutsche Bank, cinco dos quais com mandatos de prisão.

Aparato policial

Segundo afirmaram à Reuters testemunhas no local, cerca de 20 autocarros da polícia e duas grandes carrinhas estavam estacionadas ao fim da manhã fora do quartel-general do Deutsche Bank, estando vários agentes a retirar malas e mochilas para fora do edifício.

“Os procuradores públicos efectuaram hoje buscas nos escritórios do Deutsche Bank relativamente às investigações que estão em curso desde a Primavera de 2010 contra indivíduos suspeitos de evasão fiscal na negociação de certificados de emissões de carbono”, afirmou em comunicado o maior banco alemão, que disse estar a “colaborar totalmente” com as autoridades.

Pois, primeiro confesso ter ficado “chateado” quando a notícia do buraco escondido e por o seu valor ser muito superior a casos nacionais contudo agora silenciaram vozes como a minha que já estavam a apontar o dedo… BPN, Madeira, BPP, etc, em alguns aconteceu isto?

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Uruguai aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

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O projecto de lei que pretendia dar luz-verde ao casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado pela Câmara de Deputados do Uruguai, após mais de sete horas de debate. Falta agora a votação no Senado, onde a aprovação é certa.

A nova legislação passou com os votos de 81 dos 87 deputados que estavam presentes e prevê, além do casamento, que tanto os casais homossexuais como heterossexuais possam escolher a ordem dos apelidos dos seus filhos, adianta o jornal espanhol El País na edição online. A votação foi fortemente aplaudida pelos activistas que estavam a assistir ao debate.

O projecto do Executivo segue agora para o Senado, onde a coligação Frente Ampla (que integra socialistas, comunistas e tupamaros) também detém maioria, pelo que é previsível que a mudança seja aprovada durante o primeiro semestre de 2013. A partir dessa data o Código Civil deixará de falar em “marido e mulher”, passará a referir antes a palavra “cônjuges” e definirá matrimónio como uma “união permanente entre duas pessoas de igual ou de sexo distinto”. Até agora os casais homossexuais já podiam registar-se como estando em união de facto e adoptar crianças.

O debate do projecto de lei ficou marcado pela leitura de uma carta de um adolescente, por parte do deputado Anibal Pereyra. A carta foi escrita em 2010 por um jovem argentino aos senadores do seu país, precisamente quando na Argentina se discutia uma alteração semelhante e que acabou por ser aprovada. “De que é que têm medo? Que os gays sejam uma praga que nos vão invadir? Se o meu pai se casar, na escola vão os dois poder assinar as coisas, e às reuniões do colégio vão poder ir qualquer um dos dois. Quero ter os mesmos direitos que têm os meus colegas. E se eles [os meus dois pais] se separaram, quero ter os mesmos direitos que têm os filhos de pais separados”, dizia a carta.

A Holanda foi o primeiro país do mundo a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Seguiu-se Bélgica, Canadá, Espanha, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia e Dinamarca. A Argentina foi o primeiro país a dar este passo na América Latina e o direito é também reconhecido em vários estados dos Estados Unidos, na Cidade do México, no estado mexicano de Quintana Roo e no estado brasileiro de Alagoas.

Com esta alteração, a Frente Ampla, liderada pelo Presidente uruguaio José Mujica, volta a colocar o país entre os pioneiros nos direitos sociais na América Latina. Já em Junho um tribunal do Uruguai tinha reconhecido um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo que tinha sido feito em Espanha.

No último ano, várias foram as importantes mudanças legislativas neste país. Em Outubro o Senado do Uruguai aprovou um projecto de lei que despenaliza o aborto até às 12 semanas e que faz com que o país se torne no segundo da América Latina a despenalizar a interrupção voluntária da gravidez, depois de Cuba, embora o aborto seja também legal na Cidade do México e em Porto Rico.

Antes do Verão o Governo do Uruguai anunciou também a preparação de uma nova legislação para legalizar a produção e o consumo da marijuana, centrando-se estas actividades nas mãos do Estado. O objectivo, adiantou o Executivo, passa por combater o tráfico e o consumo ilegal de estupefacientes.
 

À liberdade.

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ONU aprova Palestina como Estado observador

Boa mundo. Tarde mas fez-se alguma justiça.

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Portugal apoia entrada da Palestina nas Nações Unidas

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enviou esta quarta-feira uma carta ao Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Mahmoud Abbas, onde confirma o voto favorável de Portugal à admissão da Palestina como Estado observador não-membro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Na carta a que o PÚBLICO teve acesso, Passos Coelho justifica o apoio com o “compromisso pessoal” que reconhece a Abbas com os “princípios da não-violência e negociações diplomáticas”.

O primeiro-ministro português promete também ao responsável palestiniano que “Portugal vai continuar a agir vigorosamente no apoio do estabelecimento de um Estado palestiniano baseado nos princípios do respeito da lei e dos direitos humanos”.

A diplomacia portuguesa há muito que assumiu a defesa da solução de dois Estados para a resolução do conflito israelo-palestiniano. Uma solução que implica, reitera Passos Coelho, “cumprir a legítima aspiração palestiniana de um Estado independente, viável e soberano”.

Esta até o passitos sabe e anda-se há 40 anos para se resolver.

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Deaths in dumpster expose plight of China’s street kids